TEMAS DE TRABALHO

A construção e promoção de sistemas alimentares mais eficientes, inclusivos e ecologicamente responsáveis é um trabalho que envolve diferentes setores, atores e várias escalas territoriais. Na ACTUAR, estamos focados em contribuir para a articulação coerente entre estas diversas esferas, dando particular atenção à promoção da participação de grupos sociais em situação de maior vulnerabilidade à insegurança alimentar.

Perante a complexidade dos atuais desafios à sustentabilidade alimentar, trabalhamos em rede e em parceria para fortalecer sistemas agroalimentares locais e sustentáveis, que melhorem a eficiência no uso dos recursos, que assegurem a equidade e que promovam a maior resiliência das pessoas e das comunidades. Sistemas que permitem dietas culturalmente aceitáveis, economicamente justas e acessíveis, nutricionalmente adequadas, seguras e saudáveis, e que otimizam recursos naturais e humanos.

A fome e a má nutrição constituem, ainda, um grave problema e assumem hoje novas formas que afetam todos os contextos socioeconómicos e geográficos. Cooperamos com países do Sul e do Norte Global, visando compreender estes novos desafios à segurança alimentar e nutricional e contribuir para a efetiva implementação dos quadros legais e institucionais do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas e de políticas públicas alimentares que salvaguardem os princípios da soberania alimentar.

O resgate de conhecimentos tradicionais associados à produção de alimentos e à culinária popular e tradicional é crucial para a continuidade de práticas que têm construído e mantido paisagens alimentares únicas e que hoje são ainda mais valiosos para responder aos impactos das alterações climáticas sobre os sistemas alimentares.

Com a identificação, promoção e difusão de conhecimentos e práticas sobre preservação dinâmica e valorização de recursos naturais, tecnologias sociais e práticas eco-gastronómicas, procuramos informar a formulação e avaliação de políticas públicas e de estratégias para a construção de sistemas alimentares preocupados com as gerações vindouras.

Ao longo dos tempos, gerações de agricultores e outros produtores de alimentos desenvolveram sistemas agrários únicos hoje ameaçados e que urge preservar de forma dinâmica, promovendo os recursos endógenos e a agricultura familiar. São paisagens notáveis, ecossistemas naturais transformados que refletem a evolução cultural da humanidade. A ACTUAR coordena, atualmente, a iniciativa Sistemas Importantes Património Agrícola Mundial na CPLP (SIPAM-CPLP), com o objetivo de, a partir de uma abordagem de direitos, promover a identificação e delimitação de sistemas agrícolas, passíveis de serem patrimonializados e reconhecidos internacionalmente enquanto SIPAM.

As mulheres desempenham um papel basilar na manutenção da segurança alimentar das suas famílias e comunidades. No caso das mulheres rurais, em muitos países, elas são a força maioritária na produção de alimentos. Porém, persistem desigualdades no acesso a recursos e oportunidades e a direitos fundamentais, tanto nos países do norte como do sul global. A promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é um ponto central para construir sistemas alimentares justos e igualitários, sendo, por isso, um eixo transversal às diversas áreas temáticas do nosso trabalho. Saiba mais… [colocar link para materiais da RM no centro de recursos]

Os agricultores e agricultoras familiares produzem cerca de 80% dos alimentos a nível global e ocupam a esmagadora maioria das terras cultivadas no mundo, tendo um papel crucial na manutenção de sistemas alimentares resilientes aos atuais desafios climáticos e à manutenção das economias locais. Porém, persiste a falta de reconhecimento e apoio a este subsetor. Em Portugal e na CPLP, a ACTUAR tem assumido um papel ativo no apoio à mobilização coletiva dos agricultores e camponeses e para a construção do quadro institucional e legal para a Agricultura Familiar. Saiba mais…

ATIVIDADES

Enquanto organização com uma missão social, estamos empenhados na construção ativa de soluções e alternativas e, simultaneamente, atentos na defesa e promoção dos direitos humanos. Assim, conjugamos trabalho técnico e advocacia para a promoção de sistemas alimentares sustentáveis a vários níveis territoriais e a partir da colaboração em rede e de parcerias ativas com entidades governamentais, universidades e outros atores relevantes. Atribuímos particular atenção ao fortalecimento das capacidades dos grupos sociais em situação de maior vulnerabilidade à insegurança alimentar e nutricional e aos impactos das mudanças climáticas.

A nossa estratégia de advocacia visa contribuir para a construção de Sistemas Alimentares Sustentáveis numa abordagem de direitos humanos, colocando na agenda política a implementação progressiva do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas e o reconhecimento dos detentores de direitos e das organizações da sociedade civil como interlocutores fundamentais na formulação, coordenação e monitoramento de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional. Procuramos influenciar mudanças ao nível legal, institucional, orçamental e de políticas públicas, através de ações de ativismo, de envolvimento direto (policy engagement) e ações de lobby e do trabalho colaborativo em rede. A ACTUAR desenvolve trabalho neste campo ao nível nacional, regional e global. Saiba mais…

Desde a nossa génese, temos fortalecido a nossa ação de articulação de redes e de construção de alianças com outras organizações da sociedade civil, quer em Portugal, quer nos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP), numa relação de mútua aprendizagem e fortalecimento. Alargámos progressivamente a intervenção aos demais países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) participando ativamente, e com responsabilidades de secretariado técnico, nas redes regionais temáticas de agricultura familiar, segurança alimentar e nutricional e mulheres rurais. Em Portugal a ACTUAR detém, atualmente, a responsabilidade de secretariar a REALIMENTAR, espaço de articulação social e política de organizações portuguesas da sociedade civil. Estamos igualmente ativos na governança global da segurança alimentar. Saiba mais…

Temos trabalhado com organizações da sociedade civil e órgãos públicos em diversas áreas: governação multi-atores, educação, desenvolvimento sustentável, participação social em processos de governança relacionados com o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas, cadeias produtivas e qualidade diferenciada, governança da terra e recursos naturais, empoderamento e direitos das mulheres, mitigação e resiliência face às alterações climáticas, patrimonialização de sistemas agrícolas relevantes, análise geracional participativa para o desenvolvimento territorial e energias renováveis nos territórios rurais, monitoramento e avaliação. Saiba mais…

O diálogo, a multiculturalidade e a aprendizagem participativa são fundamentais para a verdadeira cooperação, sendo o intercâmbio de experiências uma ferramenta profícua para a construção de soluções para os problemas complexos que hoje enfrentamos. No contexto da CPLP temos desenvolvido intercâmbios sobre agricultura familiar, sistemas importantes património agrícola mundial, agroecologia, certificação participativa, circuitos curtos alimentares, indicações geográficas e mecanismos de valorização da produção local e tradicional. Em Portugal temos desenvolvido intercâmbios sobre alimentação tradicional e popular dedicados à identificação e promoção de sistemas e paisagens alimentares relevantes.

A nível local, nacional e internacional, nas áreas da concepção e implementação de políticas públicas, agroecologia, governança da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados, agricultura familiar, Segurança Alimentar e Nutricional, diagnóstico territorial sistémico, sistemas de produção agrícola sustentáveis, sistemas importantes património agrícola da humanidade, alimentação e saúde escolar e Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas.
Destaca-se a realização de estudos e análises em temas como o Direito Humano à Alimentação Adequada, os Direitos das Mulheres Rurais na CPLP, Desenvolvimento Rural, Centros de Competência Regionais, Governança fundiária e dos recursos naturais, Governança Alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional, Tecnologias Sociais e Inclusão social.
Esta atividade tem sido dedicada a áreas como a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), infraestruturas de apoio à SAN, quadros institucionais para a SAN e Impacto de Programas de SAN a nível nacional, realizadas atendendo à aplicação dos critérios avaliação CAD/OCDE (relevância, eficácia, eficiência, sustentabilidade e impacto), bem como recorrendo à implementação de metodologias participativas.