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Consolidação da Rede das Margaridas da CPLP: intercâmbio de experiências e conhecimentos

A Rede das Margaridas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (RM – CPLP) visa chamar atenção à urgência e papel prioritário que tem de ser devotado ao reconhecimento e à merecida valorização das ações estratégicas das mulheres, particularmente das mulheres rurais, transversalmente em todas as etapas dos sistemas alimentares – da produção ao consumo – para a realização do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) e para a promoção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

A rede configura-se como membro autônomo do Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP (MSC – CONSAN) e atua como uma facilitadora para promover e apoiar a participação das lideranças de mulheres rurais nos espaços de governança e nos processos de tomada de decisão no sentido de visibilizar, articular e fortalecer a luta pelos direitos das mulheres como medida prioritária para a erradicação da pobreza e estratégia para o desenvolvimento socioeconómico efetivo sustentável.

Motivadas pela percepção da falta de uma participação efetiva das MuR e de um vácuo político insistente para a concertação de estratégias que incluíssem no cerne da agenda política da CPLP as mulheres, nomeadamente trabalhadoras agrícolas nesse âmbito, as Margaridas da CPLP se organizaram enquanto rede e ator político para enfrentar essa lacuna estrutural. Isto é, a rede se traduz num compromisso político dos países de língua portuguesa em prol dos direitos das mulheres rurais para alcançar a igualdade de género no acesso à recursos produtivos e económicos, bem como participação política nos processos de tomada de decisão e autonomia económica, política e social.

A II Reunião Extraordinária do CONSAN-CPLP que teve lugar na cidade de Brasília em Junho de 2017 foi um marco para a consolidação da RM-CPLP, sendo então reconhecida institucionalmente na Declaração de Brasília (item 11 da Declaração de Brasília, 2017), ainda que as dinâmicas sociais que lhe deram origem remontem à própria constituição do CONSAN-CPLP, em 2012. Mais recentemente, no âmbito da II Reunião Ordinária do CONSAN-CPLP, realizada em Santa Maria, Ilha do Sal, em Julho de 2018 que culminou na Declaração de Santa Maria, a rede que antes integrava a PC-CPLP passou a incorporar o MSC-CONSAN como membro autônomo.

As Margaridas dos países de língua portuguesa não obedecem a um determinado padrão e revelam na gênese da criação da rede, a riqueza da sua pluralidade identitária, atualmente são elas: mulheres rurais dos campos, das florestas e das águas, agricultoras familiares, camponesas, indígenas, quilombolas, consumidoras, investigadoras e cidadãs de distintas faixas etárias. Nessa direção, elas têm-se pronunciado coletivamente em rede, para lutar pela superação das desigualdades de oportunidades presentes no seu modo de vida. A rede é composta por quinze organizações e identificou também quinze pontos focais.

As persistentes discriminações de género socialmente construídas são impeditivas à plena efetivação dos direitos das mulheres, nomeadamente rurais e ao acesso aos recursos naturais e produtivos, bem como, ao alcance da sua autonomia económica à nível nacional e regional na CPLP. E, por outro lado, as limitações do cumprimento dos direitos das mulheres consolidam as desigualdades entre homens e mulheres, nos processos de tomada de decisão relacionados aos meios de vida, ao acesso à terra, à sementes, à água, à tecnologias apropriadas e ao crédito, dentre outros recursos.

Nessa direção, a RM-CPLP defende a adoção de uma abordagem de género na construção dos marcos legislativos, políticas e programas comunitários com uma participação social efetiva, que tenha a preocupação de integrar prioritariamente as mulheres rurais. Bem como salienta que a percepção de todas e todos os tomadores de decisão devem ser sensíveis às questões de género e essa é uma demanda da sociedade civil que não pode deixar de ecoar sua urgência.

A RM-CPLP é assim chamada em homenagem à companheira Margarida Maria Alves, trabalhadora rural e líder sindical brasileira que ocupou por 12 anos a presidência do sindicato de trabalhadoras e trabalhadores rurais de Alagoa Grande. Uma das mulheres rurais pioneiras a ocupar um cargo de liderança política, foi brutalmente assassinada por empresários ligados a indústria e ao agronegócio local, sendo assim mais uma vítima das relações de poder socioeconômicas vigentes.

STATUS: ATIVO