AlimentAÇÃO

Antecedentes de um percurso conjunto de mobilização nacional

O projeto AlimentaAÇÃO! surge em resultado da dinâmica das atividades da Campanha Nacional com o mesmo nome, Campanha AlimentaAÇÃO!, criada em 2018 e promovida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), articulou vários atores da sociedade civil, da academia e atores governamentais incluindo o ministério agricultura e alguns municípios.
Os municípios interessados aderiram ao repto da FAO para este trabalho, inspirado na iniciativa do Pacto de Milão de criação de políticas locais de alimentação.

A Campanha pretendia sensibilizar a sociedade civil e decisores políticos para a importância de mudanças para sistemas alimentares mais sustentáveis, justos e locais, através da participação coordenada dos diversos setores e atores que têm influência na alimentação (os agricultores, pescadores e outros produtores de alimentos, os órgãos governamentais, a sociedade civil, consumidores e academia, e as empresas locais) e dando visibilidade a boas práticas locais em curso na área de alimentação e nutrição para inspirar outros territórios.

Surgiu a oportunidade de dar continuidade a esta campanha informal através do quadro de financiamento público PDR2020 que os membros da campanha aproveitaram para aprofundar as discussões realizadas sobre o tema dos Circuitos Curtos Agroalimentares (CCA).

Pertinência do projeto no atual contexto nacional

A promoção de CCA é hoje reconhecida como uma estratégia para a promoção do desenvolvimento dos territórios rurais. A proposta do projeto AlimentAÇÃO! não é apenas de incentivar a criação ou de reconhecer boas práticas de CCA nos territórios, pois ela propõe uma abordagem de Direitos Humanos, ou seja: que as obrigações internacionais com as quais Portugal se comprometeu desde há décadas para garantir que todos e todas as portuguesas estão livres da fome e que têm acesso a uma alimentação adequada – em quantidade suficiente, nutritiva, saudável e culturalmente adequada. Os impactos da atual pandemia demonstraram que os CCA desempenham um papel importante na manutenção da segurança alimentar em situações de crise, na dinamização das economias locais, no abastecimento de produtos saudáveis e com menor impacto ambiental às suas populações.

Por outro lado, uma abordagem baseada nos princípios dos direitos humanos assume que a participação destes grupos e das organizações da sociedade civil, a par de outros, é fundamental. O conselho global de segurança alimentar nas nações unidas criou um modelo de governança participativa que tem inspirado outros conselhos a nível nacional, regional e local. Este é um longo caminho a percorrer, de aprendizagens coletivas, de encontrar consensos para podermos avançar e de construir medidas de política que sobrevivam aos ciclos de governação política.

Neste sentido, desde o início do projeto que há uma sensibilização e um reconhecimento, inclusive já manifestado por alguns municípios, de criar uma Estratégia Alimentar mais ampla, assente num espaço de concertação local regular entre atores de diferentes setores do sistema alimentar, visando produzir melhorias nas iniciativas existentes, criar alternativas quando necessárias e monitorar o trabalho feito para garantir a sua eficácia.

O projeto AlimentAÇÃO! não visa a resolver os problemas dos municípios, mas sim catalisar e apoiar um processo de reflexão e diálogo entre os atores locais que já estão em curso nos territórios, proceder neste sentido sempre foi o propósito inicial para a criação deste projeto e que, a partir do escritório da FAO na altura, mobilizou os municípios interessados de criar políticas alimentares locais e eventualmente estes espaços de concertação a nível local.

Objetivos e Resultados

O projeto visa contribuir para a construção de conhecimento e formulação de políticas públicas, mecanismos de governança e instituições adequadas, pois compreende que estas são fundamentais para a construção e consolidação de CCA e realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada. Espera-se como resultado a disseminação de boas práticas de CCA, a mobilização da sociedade civil em prol deste tema e a capacitação de agentes rurais de desenvolvimento.